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鈥淎s diferentes medidas impostas pelos Estados para combater a pandemia da COVID-19 têm tido consequências profundas na liberdade de manifestar a própria religião ou crença e têm limitado as atividades religiosas, educacionais e caritativas das comunidades religiosas.鈥�

Foi o que disse o observador permanente da Santa Sé junto à OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), mons. Janusz Urba艅czyk, ao pronunciar-se na Terceira Reunião Suplementar sobre a Dimensão Humana dedicada ao tema 鈥淟iberdade de Religião ou Credo鈥�, que teve lugar nos dias 9 e 10 de novembro em Viena, na Áustria.

O representante vaticano advertiu especialmente os legisladores das graves consequências que medidas restritivas como as implementadas devido à pandemia criam nas comunidades religiosas que, além de desempenharem um papel importante na luta contra a crise, inclusive na área da saúde, oferecem 鈥渁poio moral e mensagens de solidariedade e esperança鈥�.

Estados e o respeito à autonomia das comunidades religiosas

Nas três sessões dedicadas aos desafios e oportunidades da liberdade religiosa na região, bem como ao papel dos meios de comunicação digitais e da sociedade civil na garantia plena deste direito, o observador da Santa Sé salientou, em cada discurso, o empenho dos países da OSCE em assegurar não só a dimensão individual da religião, mas também sua condição de organizações socialmente autônomas no âmbito de um quadro administrativo, legislativo e jurídico.

鈥淥s Estados devem respeitar a autonomia das comunidades religiosas, garantindo-lhes a liberdade de escolher, nomear e substituir os seus líderes ou decidir 鈥� baseadas nas suas regras internas 鈥� o conteúdo das suas crenças, sua estrutura ou seu nome鈥�, ressaltou mons. Urba艅czyk.

A este respeito, o prelado polonês mencionou, a título de exemplo, algumas leis discriminatórias que podem limitar o direito de contratar ou despedir pessoas de acordo com as opiniões e interesses das comunidades.

Religiões vistas como fonte de intolerância e ameaça à paz

Partindo do princípio que vê no exercício da liberdade religiosa um elemento de realização pessoal e uma contribuição para o bem da sociedade, o prelado observou que, em certas sociedades, as religiões ainda são vistas mais como uma fonte de intolerância e uma ameaça à paz do que como um bem cultural e social.

Uma visão que, segundo mons. Urba艅czyk, pode levar a 鈥渁titudes negativas em relação às religiões e aos crentes鈥� que os Estados membros da OSCE são 鈥渙brigados a rechaçar鈥� por ser enfoques 鈥渞educionistas鈥� que procuram relegar as religiões ou credos à esfera individual, relegá-las a templos e recintos e despojá-las do 鈥減apel legítimo da religião na arena pública鈥�.

Mídia, instrumento para a promoção da liberdade de religião

Um campo aberto na opinião pública, onde os meios de comunicação como instrumentos para a promoção dessa liberdade de religião 鈥� o tema da segunda sessão 鈥� não conseguiram encontrar o 鈥渏usto equilíbrio鈥� ou um 鈥渃onsenso鈥� sobre como e onde traçar a fronteira entre o direito à liberdade de expressão e o direito à liberdade de religião. Isto sem ter de conceder 鈥減rivilégios鈥� de imunidade a uma religião ou aos seus crentes, face a críticas ou comentários adversos.

鈥淥 cenário em que uma religião ou credo é objeto de uma análise crítica a partir de um ponto de vista filosófico-teológico é muito diferente do cenário em que tal 'crítica' consiste em insultos deliberados e gratuitos ou discriminação contra a doutrina, instituições ou seguidores de uma determinada religião鈥�, questionou mons. Urba艅czyk.

Daí, seu apelo para que a OSCE desenvolva diretrizes profissionais e autorreguladoras para promover a tolerância religiosa e a não discriminação nos meios de comunicação social e, em particular, para evitar 鈥渞otular e difamar鈥� os crentes ou as suas comunidades como 鈥渋ntolerantes e fanáticos鈥� a ponto de os excluir do discurso público.

Condenação à 鈥渄isseminação do desprezo鈥�

Também no campo das comunicações, mas mais especificamente no papel dominante atualmente desempenhado pela Internet, e mais ainda pelas redes sociais, a delegação vaticana condenou a 鈥渄isseminação do desprezo鈥� para com as comunidades religiosas, incluindo conteúdos de 鈥渋ncitação ao ódio鈥�, 鈥減romoção da irreverência鈥� ou de 鈥渞epresentações provocatórias鈥� de símbolos religiosos.

Nesse sentido, recomenda que os fornecedores de serviços Internet e os fornecedores de redes sociais sejam encorajados a celebrar contratos transparentes e não discriminatórios que prevejam medidas punitivas e cláusulas de rescisão em caso de comportamento intolerante por parte daqueles que utilizam os seus serviços.

Papel da sociedade civil na defesa da liberdade religiosa

Na terceira sessão dedicada ao papel da sociedade civil na defesa da liberdade religiosa, o representante da Santa Sé reconheceu a importância da sustentabilidade de um diálogo e colaboração inter-religiosa e interconfessional para promover uma maior tolerância, respeito e compreensão entre diferentes comunidades de crentes, e entre crentes e não crentes. Diálogo que garantiria a estabilidade e a segurança das sociedades democráticas e, como recorda o Papa Francisco, poderia ser 鈥渋nstrumentos para lançar pontes鈥�.

鈥淥 diálogo inter-religioso 鈥� disse o prelado vaticano 鈥� é um assunto interno das comunidades religiosas, que devem ter a liberdade de decidir se e quando iniciar tal diálogo, bem como com que comunidades e sobre quais questões levar a cabo.鈥�

Liberdade religiosa é direito que merece ser protegido

Trata-se de uma posição clara da delegação vaticana sobre a possibilidade de os Estados arrogarem para si 鈥渙 direito de interferir 鈥� sob o pretexto de consulta 鈥� na liberdade das comunidades religiosas鈥�.

Como resultado da Reunião Suplementar sobre a Dimensão Humana realizada pela OSCE, na qual a delegação da Santa Sé tomou a palavra pela primeira vez, mons. Urba艅czyk reiterou que 鈥渦m dos principais desafios enfrentados hoje em dia por aqueles que defendem a liberdade de religião ou credo é convencer as pessoas de que, numa época secular, a liberdade religiosa é um direito importante que merece ser protegido.

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